Diário Oficial
No dia 07 de agosto de
2012 foi publicado no Diário Oficial, Nº 148 – DOE de 08/08/12 – Seção 1 – p.79 , Poder Executivo
Estado de São Paulo, Palácio
dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi
- CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
GABINETE DO SECRETÁRIO da Saúde a Resolução SS - 83, de 7-8-2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),
PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU
CONVÊNIO.
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde, com sede na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, n.º 188, São Paulo – Capital,
torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados de
Instituições especializadas no atendimento a pacientes com Transtorno do
Espectro Autista - TEA que se interessem em
participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde, em conformidade com seus princípios e conceitos,
estabelecidos pela Constituição Federal e Lei Orgânica de saúde nº 8080/1990, para eventual formalização de ajuste, o
qual será processado, no que couber, em conformidade com a LeiFederal nº 8666/93, observadas as demais disposições aplicáveis à espécie, especialmente à regulamentação dos órgãos gestores do SUS.
O cadastro de credenciados é permanente e os interessados poderão anualmente requerer sua inscrição ou atualização deste, desde que atendidas as normas contidas na regulamentação do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário