Prefeitura não cumpre lei e pai de criança autista faz apelo ao poder público

Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma sancionou a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo

Redação 
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José Carlos é pai de uma criança de 8 anos que tem autismo

Pai de um menino de 8 anos diagnosticado com autismo moderado, José Carlos Severiano de Souza, procurou a redação da 94FM para denunciar a falta de cumprimento com os direitos do filho.

Vice-presidente da associação dos autistas de Dourados, ele explica que o município não dá assistência necessária para o desenvolvimento da criança. “Entrei com uma ação no Ministério Público pedindo que a prefeitura ofereça na rede pública os tratamentos necessários, como fonoaudiólogo e psicólogo, mas, para conseguir este custeio meu filho precisa ser avaliado por um psiquiatra do SUS que confirme o laudo. Até hoje estou na fila para o agendamento, sendo que há leis que garantem atendimento urgente”, explicou.

Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma sancionou a lei 12.764, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. O texto garante o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; os medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

A criança frequenta escola municipal e conta com atendimento o especializado de uma auxiliar, além da professora, para acompanhamento exclusivo. “Este também é um direito do meu filho que hoje é cumprido, mas, mesmo assim, já tentaram retirar”, declarou Souza.

Em abril Souza esteve na Câmara Municipal fazendo um apelo para a questão, na ocasião teve a garantia de o problema seria solucionado, mas, até o momento a consulta não foi agendada. “Nada acontece, eu gasto cerca de mil reais com meu filho, para manter o fono e as sessões com psicólogo, assim como eu muitos outros pais precisam desse atendimento, e mesmo o autista sendo considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, nada da lei é cumprido, nem sequer a do atendimento preferencial”, desabafou.