Deputados e entidades querem proteção de pessoas com autismo

Deputados e representantes de organizações não governamentais pediram nesta segunda-feira a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria uma política de proteção dos direitos dos autistas e os equipara às pessoas com deficiência. Atualmente, por não ser considerado deficiente, o autista não consegue ser atendido no sistema público de saúde.

A proposta, aprovada na quarta-feira (28) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ainda depende de análise de outras duas comissões e do Plenário. O projeto foi lembrado em sessão solene que comemorou o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo (2 de abril).

“Vamos pedir a prevalência da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, que é a próxima a analisá-la, e também conversar com o presidente da Casa, para que tenhamos o projeto apreciado o mais rapidamente possível”, garantiu a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão.

Transtorno
O autismo é um transtorno neurológico que afeta o indivíduo em três áreas: interação social, comunicação e imaginação. Não se conhecem exatamente suas causas, mas os sintomas costumam aparecer antes dos três anos de idade. O portador tem dificuldade em manter contato social, comunicar-se espontaneamente e realizar tarefas cotidianas. A linguagem é atrasada ou, nos casos mais graves, não se manifesta. O comportamento tende a ser repetitivo em áreas de interesse.

Estima-se que haja 2 milhões de autistas no Brasil, muitas vezes não diagnosticado.

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que sugeriu a sessão, reclamou da falta de políticas públicas relacionadas ao problema. “Em nosso país não existe diagnóstico precoce na rede pública de saúde, a família não recebe apoio psicológico adequado”, observou a parlamentar, em mensagem lida no plenário. A consequência é que os autistas – em sua maioria pessoas do sexo masculino – são mantidos segregados por suas famílias, tendo mesmo recebido o apelido de “meninos do porão”.

Na opinião do deputado Policarpo (PT-DF), que relatou o PL 1631/11 na Comissão de Trabalho, o dia 2 de abril é importante para derrubar mitos que cercam o autismo, como o de que essas pessoas vivem em um mundo próprio, sem entender o que ocorre ao seu redor. “Ao assegurar direitos, o projeto de lei contribui para diminuir o preconceito. O tratamento precoce tem resultados promissores, e a inclusão escolar é fundamental para desenvolvimento das habilidades dos autistas”, observou o relator.

Centros de tratamento
Por sua vez, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) sugeriu que se aumente o orçamento destinado à saúde mental. No caso dos autistas, ressaltou, faltam investimentos em centros de tratamento com fonoaudiólogos, terapeutas, psicólogos, neurologistas, psiquiatras e nutricionistas.

Em mensagem lida na sessão pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Marco Maia, destacou a importância do envolvimento do Parlamento na questão. “Democracia não é apenas a obediência às maiorias. A democracia talvez seja melhor descrita como o respeito às minorias”, disse.